A Justiça Federal em Brasília bloqueou quase R$ 3 bilhões em bens de entidades, empresas e pessoas envolvidas nas fraudes em descontos do INSS.
Os valores são resultado de ações de autoria da AGU para garantir o ressarcimento das vítimas. O órgão também pediu ao Supremo Tribunal Federal uma autorização para abertura de crédito extraordinário no orçamento, para evitar a judicialização dos casos. Além da rapidez para ressarcimento, o pedido da AGU busca, com o crédito a mais, excluir os gastos do teto do Orçamento Federal para 2025 e 2026.
A AGU também pediu a suspensão de processos e decisões judiciais pelo país que responsabilizam o INSS por essas fraudes. Segundo o órgão, as decisões são inconstitucionais porque condenam a união a fraudes que são atribuídas a terceiros.
Segundo o Conselho Nacional de Justiça, tramitam atualmente cerca de 4 milhões de ações nesse sentido. Outra medida solicitada ao STF foi de suspender a prescrição dos pedidos de ressarcimento. A ideia do governo federal é fazer esse pagamento por via istrativa.
Clique aqui para saber como sintonizar a programação da TV Brasil.
